O Instituto Nacional de Petróleo (INP) encontra-se, presentemente, sem um Conselho Fiscal operativo. Esta situação decorre de uma auditoria realizada pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), que identificou pagamentos indevidos aos três membros do Conselho Fiscal – o presidente e dois vogais. De acordo com a auditoria, os honorários foram recebidos de forma contrária ao estipulado pela legislação vigente.
Segundo o despacho em análise, os membros do Conselho Fiscal deviam reunir-se ordinariamente uma vez a cada trimestre, com possibilidade de uma reunião extraordinária no mesmo período. Contudo, foi identificado que os honorários estavam a ser pagos mensalmente, em junho e julho, em desacordo com o estipulado pelo Decreto que rege estas funções.
Os membros em questão foram nomeados no dia 16 de janeiro de 2024, através de uma decisão conjunta dos Ministros da Economia e Finanças, Recursos Minerais e Energia e Administração Estatal e Função Pública. Curiosamente, os pagamentos apenas começaram a ser efetuados no segundo semestre de 2024, até serem suspensos pela referida auditoria do MAEFP.
O processo encontra-se sobre a mesa de Estêvão Rafael Pale para uma decisão há mais de três semanas, mas até ao momento não foi tomada qualquer resolução. É relevante mencionar que o anterior Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, não tomou uma decisão enquanto esteve à frente do ministério, preferindo deixar essa responsabilidade para o seu sucessor.
Este é um caso que, no entender de muitos, deveria contar com a atenção da Procuradoria Geral da República (PGR). De acordo com informações obtidas após contatos efetuados em várias instituições, a prática de pagamentos mensais aos membros do Conselho Fiscal parece ser recorrente. Segundo o portal cartamz, esta irregularidade pode ter servido de precedente perigoso, uma vez que o Conselho Fiscal anterior já havia violado a norma de pagamentos trimestrais.
