Em uma decisão voltada para a recuperação econômica, o Governo anunciou o fim das restrições de horário para atividades comerciais em todo o país. Agora, os comerciantes têm a liberdade de determinar o horário de suas operações, desde que respeitem os parâmetros e regulamentações vigentes, conforme sinalizou um comunicado do Ministério da Economia.
De acordo com a resolução divulgada, os horários de funcionamento das atividades comerciais e de serviços são de livre escolha, desde que estejam em conformidade com o regime de horário de trabalho e demais legislações setoriais aplicáveis. Esta medida facilita a adaptação dos negócios às suas necessidades específicas, enquanto obedecem às normas estabelecidas por legislações especiais.
“Segundo o portal O País, a decisão do governo veio como parte de um pacote de medidas para alavancar a economia, permitindo uma maior flexibilidade aos comerciantes do país”.
Para assegurar a correta organização e monitoramento das atividades comerciais, os empresários devem oficializar seus horários de operação junto às autoridades competentes. Isto inclui o registro do horário pretendido junto à Direção Nacional do Comércio Interno ou às Direções Provinciais da Indústria e Comércio. Tal procedimento é fundamental para assegurar que as operações comerciais estejam devidamente registradas e monitoradas, mantendo a ordem no setor.
