**Comércio ganha liberdade para definir horários de funcionamento**
O Ministério da Economia deu luz verde para que os comerciantes tenham maior autonomia na definição de seus horários de funcionamento. A decisão permite ajuste nos horários com base nas necessidades próprias de cada estabelecimento, desde que sejam cumpridas as normas do regime de horário de trabalho vigente.
Essa flexibilização visa estimular a recuperação econômica por meio da adaptação dos estabelecimentos a horários que melhor atendam suas operações comerciais. Desta forma, comerciantes podem organizar suas atividades de acordo com o que considerarem mais eficiente, respeitando, naturalmente, os limites legais estabelecidos.
Segundo o portal Carta de Moçambique, os próprios comerciantes terão a liberdade de determinar os horários mais convenientes para suas atividades. Contudo, é indispensável a observância das legislações sectoriais em vigor, assim como de qualquer legislação especial que regule horários de funcionamento específicos. A iniciativa pretende promover a adaptabilidade sem comprometer os direitos trabalhistas.
Para garantir que o processo ocorra de maneira organizada e monitorada, o Ministério da Economia destaca que os comerciantes devem formalizar seus horários junto às autoridades competentes. Eles precisam informar os períodos de operação pretendidos, assegurando que todas as diretrizes legais sejam atendidas.
Essa medida tem como objetivos primordiais o cumprimento das exigências legais laborais existentes e a proteção dos direitos dos trabalhadores, tudo isso dentro de um quadro de maior flexibilidade e dinamismo para o setor comercial.
