O Instituto Nacional de Petróleo (INP) enfrenta atualmente uma situação delicada, resultante da ausência de um Conselho Fiscal em funcionamento. Esta situação surgiu após uma auditoria realizada pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), que revelou que os três membros do órgão fiscalizador – o presidente e dois vogais – estavam a receber honorários num montante que não respeitava o estipulado legalmente.
A auditoria do MAEFP destacou a necessidade de conformidade com o Decreto que estabelece os honorários para os membros do Conselho Fiscal do INP. Segundo esse decreto, os membros deveriam reunir-se ordinariamente uma vez a cada três meses e poderiam ter uma reunião extraordinária no mesmo período. Adicionalmente, só teriam direito a uma senha de presença por trimestre, uma regra que foi quebrada quando os membros começaram a receber pagamentos mensais nos meses de Junho e Julho.
Os três membros foram nomeados para o órgão fiscalizador em janeiro de 2024, através de um despacho conjunto dos Ministros da Economia e Finanças, Recursos Minerais e Energia, e Administração Estatal e Função Pública. No entanto, apenas iniciaram a recepção dos honorários no segundo semestre de 2024, pagamentos que foram subsequentemente suspensos após a auditoria do MAEFP.
O caso encontra-se agora à espera de despacho por parte de Estêvão Rafael Pale, que tem o dossier há mais de três semanas sem tomar qualquer decisão. Anteriormente, o ministro Carlos Zacarias também evitou tomar uma decisão, deixando o encargo para o seu sucessor. “Segundo o portal cartamz”, esta é uma situação que devia atrair a atenção cuidadosa da Procuradoria Geral da República, pois a gestão anterior do Conselho Fiscal do INP incumpriu a lei ao receber honorários mensalmente em vez de trimestralmente. Esta prática parece, aparentemente, ser comum em diversas instituições, onde os membros dos conselhos fiscais recebem pagamentos mensais.
