O Instituto Nacional de Petróleo (INP), entidade reguladora do sector, encontra-se sem um Conselho Fiscal em funcionamento. Uma recente auditoria conduzida pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) revelou que os três membros daquele órgão tinham recebido honorários de forma irregular, ultrapassando os limites estabelecidos pela legislação vigente.
Conforme as normas estipuladas pelo Decreto, os membros do Conselho Fiscal devem reunir-se uma vez a cada três meses, com a possibilidade de uma reunião extraordinária no mesmo intervalo. Sendo assim, a remuneração também deveria coincidir com este calendário trimestral. No entanto, foi apurado que os integrantes do conselho receberam pagamentos mensalmente, ao invés do acordado pelo Decreto.
A nomeação dos três membros para o Conselho Fiscal ocorreu em Janeiro de 2024, por meio de um despacho conjunto dos Ministros da Economia e Finanças, Recursos Minerais e Energia, e Administração Estatal e Função Pública. No entanto, estes apenas começaram a receber os seus honorários no segundo semestre do mesmo ano, os quais foram posteriormente interrompidos pela auditoria efetuada pelo MAEFP.
A situação encontra-se agora nas mãos de Estêvão Rafael Pale, que, após três semanas, ainda não tomou qualquer resolução sobre o caso. O antecessor de Pale, Carlos Zacarias, deixou o dossier para o próximo responsável resolver. A situação sugere a intervenção da Procuradoria Geral da República, uma vez que o precedente mostra que o Conselho Fiscal do INP estava a receber pagamentos ilegais, mensais em vez de trimestrais.
Segundo o portal cartamz, este quadro é reflectido em várias instituições, onde membros de conselhos fiscais têm sido remunerados mensalmente.
