O Instituto Nacional de Petróleo (INP) encontra-se sem um Conselho Fiscal operativo após uma auditoria do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) ter revelado que os três membros responsáveis pela fiscalização – o presidente e dois vogais – recolhiam honorários em desacordo com o estipulado na legislação.
A análise conduzida pelo MAEFP recomendou o estrito cumprimento do Decreto que regula os honorários dos membros desse órgão. De acordo com esse Decreto, as reuniões ordinárias do Conselho Fiscal devem ocorrer trimestralmente, com possibilidade de encontros extraordinários dentro do mesmo período. Contudo, os membros receberam senhas de presença para cada três meses, mas auferiram compensações em Junho e Julho mensais, em contrariedade à norma mencionada.
Os três elementos foram nomeados para o Conselho Fiscal em 16 de Janeiro de 2024, através de uma decisão conjunta dos Ministros da Economia e Finanças, Recursos Minerais e Energia e Administração Estatal e Função Pública. Entretanto, a efetivação dos seus honorários só se deu no segundo semestre do mesmo ano, os quais foram posteriormente interrompidos devido à auditoria do MAEFP.
O caso aguarda análise por Estêvão Rafael Pale há mais de três semanas. O ministro anterior dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, também teve conhecimento do assunto mas optou por deixar qualquer decisão para o seu sucessor. “Segundo o portal cartamz”, esta é uma situação que a Procuradoria Geral da República teria interesse em acompanhar de perto, visto que o antigo Conselho Fiscal do INP entrou em conflito com a regulamentação, recebendo mensalmente em vez de trimestralmente. Fontes indicam que, em várias outras instituições, este recebimento mensal persiste entre os membros do Conselho Fiscal.
