O Instituto Nacional de Petróleo (INP) encontra-se atualmente sem um Conselho Fiscal operativo. Esta situação decorre de uma auditoria realizada pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), a qual revelou que os três membros do conselho, incluindo o presidente e dois vogais, estiveram a receber honorários contrários ao estabelecido por lei.
A auditoria do MAEFP salientou a necessidade de cumprir as normativas expostas no Decreto que estipula os honorários dos membros do Conselho Fiscal, especificamente para o INP. De acordo com este Decreto, a assembleia geral do Conselho deveria ocorrer ordinariamente uma vez a cada trimestre, com a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária também dentro do mesmo período.
Apesar da norma previsível do Decreto, verificou-se que os membros estavam a receber mensalmente seus honorários durante os meses de junho e julho, contrariando as diretrizes estabelecidas. Nomeados a 16 de janeiro de 2024 por um despacho conjunto dos Ministérios da Economia e Finanças, Recursos Minerais e Energia, e Administração Estatal e Função Pública, os membros apenas começaram a receber no segundo semestre daquele ano. Após a auditoria do MAEFP, tais pagamentos foram eventualmente suspensos.
O processo aguarda decisão há mais de três semanas na mesa de Estêvão Rafael Pale, no entanto, ainda não houve qualquer deliberação. O antigo Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, embora tivesse o processo em mãos, optou por deixar a questão para o seu sucessor. Segundo o portal cartamz, este é um daqueles casos que a Procuradoria Geral da República devia acompanhar cuidadosamente. No passado, o Conselho Fiscal do INP atuou em contravenção à lei, tendo os seus membros recebido remunerações mensais em vez de trimestrais. Informações colhidas junto a várias instituições indicam que esta prática não está isolada e ocorre frequentemente.
