Título: PGR Instaura 31 Processos Contra Polícias em Protestos Pós-Eleitorais: Só Dois com Despacho de Acusação
Em um minucioso relatório apresentado por Américo Julião Letela, Procurador-Geral da República, à Assembleia da República, os turbulentos protestos pós-eleitorais do ano passado ganharam destaque significativo. Conforme o documento detalhado, o Ministério Público instaurou 31 processos contra membros da Polícia da República de Moçambique (PRM) devido às manifestações que seguiram o pleito eleitoral. Todavia, apenas dois desses processos já receberam despacho de acusação, enquanto os outros ainda encontram-se em fase de instrução.
Segundo o portal Carta de Moçambique, não foram especificados no relatório os crimes investigados, nem o número exato de policiais indiciados. Os protestos resultaram em mais de 350 mortes, majoritariamente de civis, muitas vezes atribuídas à ação policial, incluindo incursões nas residências das vítimas ou quando estas retornavam de seus postos de trabalho.
Durante sua apresentação, Américo Letela manifestou a necessidade de aprimorar o comportamento dos agentes da polícia à luz dos princípios constitucionais e normas internacionais que o país acolhe. “As lições advindas das atuações violentas de membros da corporação requisitam capacitações para evitar excessos futuros”, afirmou Letela, destacando a intolerância à violência como meio legítimo de reivindicação.
O relatório, entretanto, omitiu números precisos sobre vítimas e prisões relacionadas aos eventos juntamente com o assassinato de importantes figuras políticas, como mandatários de Venâncio Mondlane e do partido PODEMOS durante o ciclo eleitoral. A violência policial denunciada, contudo, não é isolada, sendo um fenômeno recorrente em Moçambique. Em 2023, por exemplo, violentos confrontos durante homenagens ao rapper Azagaia também resultaram em processos criminais contra a PRM sem resoluções visíveis.
A abrangência e intensidade dos protestos de 2024, segundo Letela, não possuem precedentes na história democrática recente do país, envolvendo múltiplos episódios de agitação civil com destruição de propriedades e saques. Em resposta, além dos 31 processos contra policiais, outras 742 ações judiciais foram abertas contra civis por diferentes delitos, incluindo roubo e danos agravados. Dentre estes, 356 casos avançaram para acusações formais.
No que se refere à responsabilidade pelo caos pós-eleitoral, Letela sublinhou a urgência de estudos sociológicos para entender as causas profundas das manifestações e restaurar a confiança nos aparatos do Estado. Ainda, ele considerou a possibilidade de criar um regime penal específico para comportamentos ilícitos durante protestos, enquanto ressalvou a importância vital da manifestação para uma sociedade democrática e plural.
O relatório, que impulsiona uma reflexão aprofundada sobre a tal da ineficácia percebida no sistema de justiça frente a tais eventos, segue em debate no parlamento onde Letela se dispõe a responder questionamentos dos legisladores.
